CONSÓRCIO PUBLICO DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DO NORTE DE MINAS – ARSAN EMPOSSA SUA PRIMEIRA PRESIDENTE

A prefeita do município de Varzelândia, Valquíria Rodrigues Cardoso, tomou posse como a primeira presidente do Consórcio de Regulação do Norte de Minas. A cerimônia aconteceu no espaço da OAB Eventos, na programação da Segunda Conferência Regional de Meio Ambiente promovida pelo CODANORTE, na qual estavam presentes autoridades, lideranças políticas e ambientais.

A ARSAN já existia como Autarquia Regional, mas, com o advento do novo Marco Legal do Saneamento Básico, foi necessário criar um Consórcio Público específico sobre Regulação pois, de acordo com a legislação, os chamados consórcios de apoio não podem desenvolver atividades regulatórias. Como a ARSAN estava como entidade mantida pelo CODANORTE, um dos maiores Consórcios Públicos principalmente com atuação na área de saneamento básico, a alternativa encontrada pelos entes consorciados foi a criação de um consórcio específico de Regulação conforme as diretrizes legais. E com este objetivo foi criado o Consórcio Público da agência reguladora intermunicipal dos serviços de saneamento do norte de minas – ARSAN, com sua sede administrativa na cidade de Montes Claros MG, Rua Padre Augusto 16, sala 301 – centro.

A posse da presidente completa a equipe da diretoria institucional da ARSAN, que também é composta pela engenheira ambiental, Aléxia Malveira Silva, Diretora Técnica e o advogado, Dinilton Pereira da Costa, Diretor Geral, ambos especialistas em Regulação de Saneamento Básico – MBA e mestrandos em Gestão de Recursos Hídricos, Regulação e Planejamento de Saneamento dentro do ProfÁgua da Agência Nacional das Águas.

O Evento teve presença das seguintes Autoridades: André Luiz Felisberto França – Secretaria da Qualidade Ambiental (MMA); Marília Melo – Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Sr. Fabricio Soler – “Sustentabilidade econômico-financeira dos Serviços de Saneamento” – Consultor do Banco Mundial, das Nações Unidas (ONU), Eduardo Rabelo Fonseca Presidente do CODANORTE e Enilson Francisco, Secretário Executivo CODANORTE, dentre outras autoridades. Vale destacar que o Consorcio tem 53 (cinquenta e três) convênios para Regulação do Sistema Municipal do Manejo de Resíduos Sólidos.