Arsan em ação – Visita ao Município de Pedra de Maria da Cruz

Na manhã desta terça-feira (19) a diretoria técnica e jurídica da Arsan visitou o município de Pedra de Maria da Cruz, juntamente com a Procuradora Geral do Município, Ausilanne Mendes Silva e a Engenheira Ambiental e Sanitarista, Aline da Silva Lima.

A pauta foi a instituição da cobrança do sistema de manejo de resíduos municipais. Vale ressaltar que a instituição da cobrança do sistema de manejo de resíduos urbanos é uma obrigação imposta aos gestores públicos por lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano de 2020, na Lei 14.026/20 intitulada Marco Legal do Saneamento Básico.

Assim, a Arsan vem cumprindo o seu objetivo de verificação do cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais ✅

O trabalho não para!

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