ARSAN e ANA realizam Webinar sobre Sistema de Manejo de Resíduos

Agência Reguladora de Saneamento – ARSAN e Agência Nacional das Águas – ANA, realizam Webinar sobre Sistema de Manejo de Resíduos

No último dia 16 de dezembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento básico publicou o manual orientativo sobre a norma de referência no 1/ANA/2021 da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. O material visa a facilitar o entendimento e a aplicação da Norma de Referência (NR1), aprovada pela Resolução no 79 de 14 de junho de 2021, que dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

No webinar realizado no dia 27 de dezembro de 2021, segunda-feira as 14 horas, foi apresentado o passo a passo para o preenchimento da plataforma. Após a apresentação, o Técnicos da ANA e Diretores da ARSAN responderam os questionamentos dos participantes. A Agência Nacional das Águas (ANA) parabenizou a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Norte de Minas (ARSAN pelos avanços na regulação dos resíduos no Norte de Minas. Sérgio Luiz da Silva Cotrim, que coordenou os trabalhos, salientou que mais 67 municípios participaram da reunião, eles que são vinculados a ARSAN. A Agência Norte mineira já está cadastrada junto a ANA. A Diretora Técnica Alexia Malveira falou que muitos municípios estão com seus cálculos tarifários em estágios avançados e colocou a Agência à disposição dos conveniados para auxiliá-los no preenchimento do formulário.

A ARSAN foi criada por iniciativa do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE) e desde o dia 17 de dezembro foi instalada. Está com 51 municípios conveniados.

O Diretor Geral Dinilton Pereira explicou que uma das maiores dificuldades enfrentadas nesse primeiro momento é a falta de informações corretas e que a ARSAN quer atuar de forma a ajudar os municípios a terem uma tarifa justa, além de uma boa prestação dos serviços de resíduos sólidos. Sergio Luiz lembrou que a Confederação nacional dos Municípios pediu a prorrogação do prazo final de preenchimento dos formulários, que acaba no dia 31 de dezembro e a previsão é acatar o pedido. Porém, alertou que os municípios sem preencherem esse requisito, ficarão impedidos de receber recursos de emendas parlamentares em 2022.